-
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1939 -
Ementa:
ELEVA PARA OITO O NÚMERO DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE PESCA. (DEL 794, DE 19/10/1938 - CODIGO DE PESCA) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1939 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
- REVOGADO PELO DEL 5030, DE 04/12/1942
- REVOGADO PELO DEL 5530, DE 28/05/1943
- RESTABELECIDO (REVIGORADO) PELO DEL 8526, DE 31/12/1945
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---