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Data de assinatura:
18 de Outubro de 1939 -
Ementa:
MODIFICA OS DECRETOS-LEIS NºS 1.190, DE 04/04/1939, QUE "DA ORGANIZAÇÃO A FACULDADE DE FISOLOFIA", E 1.212, DE 17 DE ABRIL DE 1939. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1939 -
Fonte:
PUBLICADO NA CLBR DE 1939 -
Link:
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Referenda:
MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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