-
Data de assinatura:
24 de Outubro de 1939 -
Ementa:
SUJEITA A SELO PROPORCIONAL OS SALDOS DEVEDORES DE CONTAS CORRENTES EM ESTABEL ECIMENTOS DE CREDITO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 1939 -
Fonte:
--- -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---