-
Data de assinatura:
23 de Outubro de 1979 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6468, DE 14/11/1977, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1647, DE 18/12/1978, REGULANDO A TRIBUTACAO SIMPLIFICADA PARA PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Outubro de 1979 -
Fonte:
DOFC 24 10 1979 015652 1 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
DLG-000009/1980 DOFC 11/04/1980 006250 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001895/1981 DOFC 17/12/1981 024064 2
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---