-
Data de assinatura:
30 de Outubro de 1979 -
Ementa:
MODIFICA OS DECRETOS-LEIS 1.312, DE 1974, 1.460, DE 1976, 1.562, DE 1977, E 1.651, DE 1978, NA PARTE REFERENTE A CORREçãO MONETáRIA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1979 -
Fonte:
DOFC 31 10 1979 016033 1 -
Link:
-
Referenda:
MF -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000013/1980 DOFC 22/04/1980 006842 2 APROVACAO DE TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---