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Decreto-Lei nº 1.709 de 31 de outubro de 1979
Data de assinatura:
31 de Outubro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, NOS CASOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Outubro de 1979
Fonte:
DOFC 01 11 1979 016162 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO PUBLICO. JUSTICA
Alteração:
LEI 7.333
, DE 02/07/1985 DOFC 03/07/1985 REVOGA ART. 2º, PARS 2º E 3º
DEL 2.333
, DE /1987 DOFC 13/06/1987 ART 1º
Correlação:
DLG-000014/1980 DOFC 24/04/1980 007522 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002074/1983 DOFC 21/12/1983 021452 1
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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