-
Data de assinatura:
22 de Novembro de 1979 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5.619, DE 03/11/1970 E LEI 5.906, DE 23/07/1973, ALTERADA PELO DECRETO-LEI 1.618, DE 3/03/1978. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1979 -
Fonte:
D.O. DE 22/11/1979, P. 17.381 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D. O. DE 28/11/1979: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
LEI 7.435, DE 1985 - DOFC DE 20/12/1985: REVOGA ARTS. 2º E 4º.
REVOGADO PELA LEI 10.486, DE 04/07/2002.
-
Correlação:
DLG 21 DE 1980 - D.O. DE 09/05/1980, P. 8274: APROVA O TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, VENCIMENTOS, INDENIZAÇÃO, PESSOAL, POLICIA MILITAR, (DF). NORMAS, BASE DE CALCULO, ADICIONAL DE INATIVIDADE, DIREITOS, POLICIAL, POLICIA MILITAR, RESERVA REMUNERADA. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, POLICIAL, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO. -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
ONDE SE LÊ: DECRETO-LEI Nº 1.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1979 LEIA- SE : DECRETO-LEI Nº 1.716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1979 ONDE SE LÊ : BRASÍLIA, 21 DE NOVEMBRO DE 1979... LEIA - SE: BRASÍLIA, 22 DE NOVEMBRO DE 1979 ...