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Decreto-Lei nº 1.726 de 07 de dezembro de 1979
Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1979
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1979
Fonte:
DOFC 07 12 1979 018477 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MF.
Alteração:
DEL 1.938
, DE 10/05/1982: REVOGA Nº 1 DA LETRA ¨F¨ DO INC. IV DO ART. 2º
DEL 1.953
, DE 03/08/1982: REVOGA ALINEA ¨E¨ DO INC. IV DO ART. 2º
REVOGADO PELO
DEL 2.434,
DE 19/05/1988 D.O. 20/05/1988.
Correlação:
DLG 29, DE 13/05/1980: APROVA TEXTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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