Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.727 de 10 de dezembro de 1979

Data de assinatura:

10 de Dezembro de 1979

Ementa:

INCLUI GRATIFICAÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.360, DE 22/12/1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Dezembro de 1979

Fonte:

DOFC 10 12 1979 018577 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA

Alteração:

DEL 2.243, DE 11/02/1985: ALTERA ART 3º

LEI 7.455, DE 31/03/1986 ALTERA

DEL 2.387, DE 18/12/1987 ALTERA

VER ART. 15 DA LEI 8.162, 08/01/1992 (INSTITUI NOVAMENTE A GOE).

REVOGADO PELA LEI 9.264, DE 07/02/1996.

Correlação:

MPV 2.184-22, DE 26/07/2001: ASSEGURA GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS A TODOS OS SERVIDORES
DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLÍCIA CIVIL DO DF, DE QUE TRATA
A LEI 9.264, DE 07/02/1996.

DLG 36, DOFC 19/05/1980 APROVACAO DE TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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