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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967, DO INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, ENTIDADE AUTÁRQUICA, VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 16 02 1967 001905 3 -
Link:
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Referenda:
(INC); RECURSOS FINANCEIROS. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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