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Decreto-Lei nº 1.732 de 20 de dezembro de 1979
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1979
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1979
Fonte:
DOFC 20/12/1979
Link:
Texto integral
Referenda:
MARE
Alteração:
LEI 6.775
, DE 23/04/1980: ALTERA ART. 2º
DEL 1.820
, DE 11/12/1980: REAJUSTA VENCIMENTOS
DEL 1.853
, DE 09/02/1981: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 4º
Correlação:
DEL-001757/1980 DOFC 03/01/1980 000082 2
DEL-001758/1980 DOFC 03/01/1980 000083 1
DEL-001759/1980 DOFC 08/01/1980 000306 2
DEL-001760/1980 DOFC 08/01/1980 000307 1
DEL-001761/1980 DOFC 08/01/1980 000307 2
DEL-001762/1980 DOFC 08/01/1980 000308 1
DEL-001764/1980 DOFC 18/01/1980 001227 1
DEL-001765/1980 DOFC 18/01/1980 001227 2
DLG-000043/1980 DOFC 17/06/1980 012006 2 APROVACAO DE TEXTO.
LEI-006856/1980 DOFC 19/11/1980 023142 2
DEL-002074/1983 DOFC 21/12/1983 021452 1
DEL-002117/1984 DOFC 08/05/1984 006458 2
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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