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Decreto-Lei nº 1.735 de 03 de novembro de 1939
Data de assinatura:
03 de Novembro de 1939
Ementa:
REGULA O ENSINO MILITAR NO EXERCITO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1939
Fonte:
D.O. 06/11/1939
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
MINISTERIO DO EXERCITO; DEFESA
Alteração:
- DEL 2180 - 08/05/1940: ALTERA O ART. 56
- OBSERVACAO:
VER DEL 4130, DE 26/02/1942, QUE REGULA O ENSINO MILITAR NO EXERCITO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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