-
Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1979 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1979 -
Fonte:
DOFC 28 12 1979 019988 2 -
Link:
-
Referenda:
(TCDF); PESSOAL. -
Alteração:
DLG-000064/1980 DOFC 13/08/1980 016033 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001830/1980 DOFC 23/12/1980 025735 2
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---