-
Data de assinatura:
05 de Março de 1980 -
Ementa:
ALTERA O LIMITE DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDA PELO DECRETO-LEI 1.544, DE 15 DE ABRIL DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Março de 1980 -
Fonte:
DOFC 06 03 1980 004131 1 -
Link:
-
Referenda:
SERVIÇO PÚBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG-000087/1980 DOFC 01/09/1980 017217 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002107/1984 DOFC 14/02/1984 002233 1
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---