-
Data de assinatura:
13 de Maio de 1980 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLACAO REFERENTE AO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IULC) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Maio de 1980 -
Fonte:
DOFC 14 05 1980 008611 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. MME -
Alteração:
DLG 101 - 09/10/1980: APROVA TEXTO.
LEI 7451 - 26/12/1985: REVOGA ARTS. 1 E 2.
DEC 94240 - 21/04/1987: CORRELACAO C/ ART. 9.
LEI 8522 - 11/12/1992: EXTINGUE RECOLHIMENTO DO ART. 10.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---