Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.790 de 09 de junho de 1980

Data de assinatura:

09 de Junho de 1980

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 1.782, DE 16 DE ABRIL DE 1980, QUE INSTITUI O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Junho de 1980

Fonte:

DOFC 10 06 1980 011382 2

Link:

Texto integral

Referenda:

TRIBUTOS.

Alteração:

DEL 1.841, DE 29/12/1980: ALTERA PAR. 1º ART. 2º

DEL 2.030, DE 09/06/1983: ALTERA ART. 1º

DEL 2.064, DE 19/10/1983: ALTERA ARTS. 1º E 2º (REVOGADO)

DEL 2.065, DE 26/10/1983: ALTERA ARTS. 1º E 2º

Correlação:

DLG 106, DE 29/10/1980: APROVA TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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