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Decreto-Lei nº 1.795 de 22 de novembro de 1939
Data de assinatura:
22 de Novembro de 1939
Ementa:
DISPÕE SOBRE REMOCAO DE FUNCIONÁRIOS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Novembro de 1939
Fonte:
D.O.U. DE 24/11/1939
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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