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Data de assinatura:
27 de Novembro de 1939 -
Ementa:
APROVA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, CRIA NESTE UM CONSEL HO FISCAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. IRB - CRIADO PELO DEL 1186, 03/04/1939. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Novembro de 1939 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEL 9735 - 04/09/1946, QUE CONSOLIDA A LEGISLACAO DO IRB.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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