Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.810 de 23 de outubro de 1980

Data de assinatura:

23 de Outubro de 1980

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE USINAS NUCLEOELÉTRICAS.

Situação:

Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Outubro de 1980

Fonte:

DOFC DE 24/10/1980, P. 21249

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; GABINETE MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Alteração:

DLG 5, DE 26/03/1981: APROVA O TEXTO

REVOGADO PELO DEL 2.464, DE 31/08/1988, QUE FOI REJEITADO PELO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS - ADC, PUBLICADO NO D.O. DE 15/06/1989, P. 9597

Correlação:

Veto:

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Assunto:

COMPETÊNCIA, (NUCLEBRAS), REALIZAÇÃO, ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEOELÉTRICA. AUTORIZAÇÃO, (NUCLEBRAS), CRIAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, OBJETIVO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEOELETRICA. REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, USINA NUCLEOELETRICA.

Classificação de direito:

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Observação:

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