Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 182 de 05 de janeiro de 1938
Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1938
Ementa:
REVOGA DISPOSICOES CONTIDAS NO DEC. 22626, DE 1933 E NAS LEIS 454 E 492, DE 1937.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1938
Fonte:
---
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA. PLANEJAMENTO
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---