Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.820 de 11 de dezembro de 1980

Data de assinatura:

11 de Dezembro de 1980

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, BEM COMO DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Dezembro de 1980

Fonte:

DOFC 12/12/1980

Link:

Texto integral

Referenda:

SERVICO PUBLICO; PESSOAL.

Alteração:

RET. 08/01/1981

DEL 1.873, DE 27/05/1981: ALTERA O PAR. ÚNICO DO ART. 7º

DEL 1.902, DE 22/12/1981: ALTERAÇÃO

DEL 1.969, DE 25/11/1982: ALTERAÇÃO

LEI 7.112, DE 05/07/1983: ALTERAÇÃO

LEI 7.184, DE 16/04/1984: ALTERA ART. 7º

Correlação:

DEL 1829/1980 DOFC 23/12/1980 025734 1
DEL 1832/1980 DOFC 23/12/1980 025743 1
LEI 6959/1981 DOFC 26/11/1981 022413 1
LEI 7048/1982 DOFC 02/12/1982 022481 2
LEI 7.137/1983 DOFC 08/11/1983 018793 1
DEL 2125/1984 DOFC 20/06/1984 008819 2
LEI 7267/1984 DOFC 06/12/1984 018121 1
DEC 90698/1984 DOFC 13/12/1984 018677 1
DEL 2190/1984 DOFC 27/12/1984 019523 1
LEI 7338/1985 DOFC 09/07/1985 009753 2
LEI 7421/1985 DOFC 18/12/1985 018539 2

LEI 9.421, DE 24/12/1996, ART. 12 - EXTINGUE GRATIFICAÇÃO (REVOGADA)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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