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Data de assinatura:
22 de Dezembro de 1980 -
Ementa:
ALTERA DISPOSICOES DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, MODIFICADA PELO DECRETO-LEI 1.693, DE 30 DE AGOSTO DE 1979, EXTINGUE GRATIFICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1980 -
Fonte:
DOFC 23/12/1980 -
Link:
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Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
DEL-001848/1981 DOFC 07/01/1981 000225 1
DLG 19 - 29/05/1981: APROVA O TEXTO.
DEL-001882/1981 DOFC 02/09/1981 016513 1
DEL-001901/1981 DOFC 23/12/1981 024553 1 REVOGACAO PARCIAL.
ART-0001
REVOGACAO TOTAL.
ART-0002 ITE-0002
REVOGACAO TOTAL.
ART-0002 ITE-0003
REVOGACAO TOTAL.
DEC-086763/1981 DOFC 23/12/1981 024558 1 REGULAMENTACAO PARCIAL.
REVOGADO PELA LEI 8237 - 30/09/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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