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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1939 -
Ementa:
LEI DE PROMOÇÕES. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1939 -
Fonte:
PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1939 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEL 2160 - 30/04/1940: ALTERA ARTS. 6; 20; 21 E 52
DEL 2472 - 02/08/1940: REDUZ PRAZOS DAS ALINEAS b E e DO ART. 20
DEL 2626 - 25/09/1940: ALTERA OS ARTS. 9; 27; 33; 35; 49; 50; 51; 55 E 60
DEL 4713 - 18/09/1942: REDUZ PRAZO DOS ARTS. 8. E 48.
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Correlação:
DEL 5254 - 16/02/1943: PROMOÇÕES NO EXÉRCITO
DEL 5340 - 23/03/1943: PROMOÇÕES NO EXÉRCITO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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