-
Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1981 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.732, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 1981 -
Fonte:
DOFC 10/02/1981 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 040 - DOFC 21/08/1981: APROVA O TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---