-
Data de assinatura:
30 de Março de 1981 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.164, DE 1 DE ABRIL DE 1971, QUE DECLARA INDISPENSAVEIS A SEGURANCA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS TERRAS DEVOLUTAS S ITUADAS NA FAIXA DE CEM QUILOMETROS DE LARGURA EM CADA LADO DO EIXO DE RODOVIAS NA AMAZONIA LEGAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1981 -
Fonte:
DOFC 01/04/1981 -
Link:
-
Referenda:
SEGURANCA NACIONAL. -
Alteração:
DLG-000067/1981 DOFC 24/11/1981 022175 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-087040/1982 DOFC 18/03/1982 004708 1
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---