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Data de assinatura:
08 de Maio de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS NAS IMPORTAÇÕES REALIZADAS PELA PROLOGO S.A. PRODUTOS ELETRÔNICOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
11 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 11/05/1981 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000072/1981 DOFC 09/12/1981 023205 1 APROVA O TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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