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Data de assinatura:
27 de Maio de 1981 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 1981 -
Fonte:
DOFC 28/05/1981 -
Link:
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Referenda:
MARE . MOG -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000002/1982 DOFC 11/03/1982 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-094664/1987 DOFC 24/07/1987 011768 1
DEC-094667/1987 DOFC 24/07/1987 011177 3 2
LEI 9527 - 10/12/1997: EXTINGUE GRATIFICACOES (ANEXO I)
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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