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Data de assinatura:
15 de Julho de 1981 -
Ementa:
INCLUI GRATIFICACAO NO ANEXO II DO DECRETO-LEI 1.341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 1981 -
Fonte:
DOFC 16/07/1981 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. -
Alteração:
DEC-086213/1981 DOFC 16/07/1981 013338 2 REGULAMENTACAO PARCIAL.
DLG-000006/1982 DOFC 24/03/1982 005033 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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