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Data de assinatura:
01 de Setembro de 1981 -
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972, MODIFICADA PELOS DECRETOS-LEIS 1.824, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1980, E 1.848, DE 6 DE JANEIRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC DE 02/09/1981, P. 16513 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER; ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REMUNERAÇÃO, MILITAR. ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, AUXILIO FUNERAL, MILITAR -
Classificação de direito:
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Observação:
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