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Data de assinatura:
02 de Setembro de 1981 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 04/09/1981 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
DLG 18 - DOFC 16/04/1982: APROVACAO DE TEXTO.
DFN 12660 - DODF 21/09/1990: ALTERA DFN 4941, DE 29/11/1979, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE GRATIFICACAO POR TRABALHO COM RAIOS X OU SUBSTANCIAS RADIOATIVA S. REGIME ESPECIAL. FERIAS. GDF.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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