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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1981 -
Ementa:
ELEVA O ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, PARA AS INSTITUIÇÕES QUE RELACIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 30/09/1981 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DLG-000021/1982 DOFC 22/04/1982 007017 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-001967/1982 DOFC 24/11/1982 021889 2 ALTERACAO.
DEL-002064/1983 DOFC 20/10/1983 017817 1 ALTERACAO.
DEL-002065/1983 DOFC 28/10/1983 018281 2 ALTERACAO.
DEL-002134/1984 DOFC 27/06/1984 004165 2
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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