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Data de assinatura:
26 de Outubro de 1981 -
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.691, DE 2 DE AGOSTO DE 1979, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA, E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Outubro de 1981 -
Fonte:
DOFC 27 10 1981 020245 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000023/1982 DOFC 22/04/1982 007017 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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