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Data de assinatura:
06 de Novembro de 1981 -
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI 1.874, DE 8/07/1981 (QUE DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES PERTENCENTES AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Novembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 09 11 1981 020997 2 -
Link:
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Referenda:
ENSINO; PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
DLG-000031/1982 DOFC 21/05/1982 009161 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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