Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 1.901 de 22 de dezembro de 1981

Data de assinatura:

22 de Dezembro de 1981

Ementa:

FIXA O VALOR DO SOLDO BASE DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, EXTINGUE GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 1981

Fonte:

DOFC 23 12 1981 024553 1

Link:

Texto integral

Referenda:

ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA.

Alteração:

DEL 2.409, DE 07/01//1988: ALTERA ART. 7º

REVOGADO PELA LEI 8.237, DE 30/09/1991.

Correlação:

DLG-000046/1982 DOFC 11/06/1982 010603 1 APROVACAO DE TEXTO.
DEC-087271/1982 DOFC 16/06/1982 010929 2 ALTERACAO.
DEC-087569/1982 DOFC 17/09/1982 017489 2 ALTERACAO.
DEC-090254/1984 DOFC 02/10/1984 014321 2 ALTERACAO.
DEL-002201/1984 DOFC 28/12/1984 019713 2 ALTERACAO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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