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Decreto-Lei nº 1.910 de 29 de dezembro de 1981
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1981
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1981
Fonte:
DOFC 30 12 1981 025149 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Alteração:
OBSERVACAO: VER LEI 8212, 24/07/1991 (QUE INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO, E DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA SEGURIDADE SOCIAL).
Correlação:
DEC 89.312
, 23/01/1984: REGULAMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DA PREVIDENCIA SOCIAL. (REVOGADO)
LEI 7.485, 06/06/1986: ISENTA DE CONTRIBUIÇÃO O APOSENTADO E PENSIONISTA DO SINPAS.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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