-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 1981 -
Ementa:
AUTORIZA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL - ORTN PARA COBERTURA DO DÉBITO DA PREVIDÊNCIA OFICIAL JUNTO A REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Dezembro de 1981 -
Fonte:
DOFC 30 12 1981 025150 2 -
Link:
-
Referenda:
TITULO DE CREDITO. -
Alteração:
DLG-000052/1982 DOFC 21/06/1982 011305 2 APROVACAO DE TEXTO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---