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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 1982 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Janeiro de 1982 -
Fonte:
DOFC 15 01 1982 000793 1 -
Link:
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Referenda:
(TSE); PESSOAL. -
Alteração:
DEL 1.998, DE 30/12/1982: ALTERAÇÃO.
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Correlação:
DLG-000071/1982 DOFC 05/07/1982 012307 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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