-
Data de assinatura:
20 de Janeiro de 1982 -
Ementa:
DESTINA AO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO A RENDA LÍQUIDA DE UM DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS ESPORTIVOS NOS ANOS EM QUE NÃO SÃO REALIZADOS JOGOS OLÍMPICOS OU JOGOS PAN-AMERICANOS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 1982 -
Fonte:
DOFC 21/01/1982 001225 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E DESPORTOS. -
Alteração:
DEL 2.252, DE 04/03/1985: REVOGA ART. 4º E PARÁGRAFOS.
REVOGADO PELA LEI 8.672, DE 06/07/1993 D.O. 07/07/1993.
-
Correlação:
DLG 77 - 11/08/1982: APROVA TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---