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Decreto-Lei nº 1.938 de 30 de dezembro de 1939
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1939
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE FAVORES AS EMPRESAS JORNALISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1939
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ
Alteração:
DEL 2016 - 14/02/1940: REGULAMENTA
REVOGADO PELO DEL 8644 - 11/01/1946.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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