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Decreto-Lei nº 1.939 de 20 de maio de 1982
Data de assinatura:
20 de Maio de 1982
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Maio de 1982
Fonte:
DOFC 21 05 1982 009162 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
DLG-000098/1982 DOFC 11/10/1982 019065 1 APROVACAO DE TEXTO.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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