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Decreto-Lei nº 1.954 de 16 de agosto de 1982
Data de assinatura:
16 de Agosto de 1982
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI 1.135
, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANCA NACIONAL. (CSN).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Agosto de 1982
Fonte:
DOFC 23 08 1982 015593 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ
Alteração:
Correlação:
DLG. 5/1983 DOFC 12/04/1983 APROVAÇÃO DE TEXTO.
DEC. 87457/1982 DOFC 23/08/1982 015593 2
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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