-
Data de assinatura:
23 de Agosto de 1982 -
Ementa:
CONCEDE A FURNAS E A ELETROSUL ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS AOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ITAIPU. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Agosto de 1982 -
Fonte:
DOFC 25 08 1982 015737 1 -
Link:
-
Referenda:
M. MINAS E ENERGIA -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 8, DE 14/04/1983: APROVA TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---