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Data de assinatura:
22 de Janeiro de 1938 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A CONTRIBUICAO PARA O MONTEPIO MILITAR E A PENSAO CORRESPONDENTE DOS HERDEIROS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Janeiro de 1938 -
Fonte:
DOU DE 28/01/1938 -
Link:
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Referenda:
MF. DEFESA -
Alteração:
DEL 1315 - 02/06/1939: ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DA GUERRA O DIREITO DE CONTRIBUIR
DEL 1422 - 13/07/1939: ESTENDE AOS HERDEIROS DE PENSOES CIVIS 0 DISPOSTO NO ART. 11
DEL 4967 - 18/11/1942: ESTENDE AOS PRIMEIROS SARGENTOS DA MARINHA AS VANTAGENS DO ART. 2.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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