-
Data de assinatura:
17 de Janeiro de 1940 -
Ementa:
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Janeiro de 1940 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/01/1940. -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DA GUERRA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---