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Data de assinatura:
25 de Novembro de 1982 -
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA SALARIAL DA CLASSE DE PROFESSOR TITULAR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS AUTÁRQUICAS, DISPÕE SOBRE A INCORPORACAO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Novembro de 1982 -
Fonte:
DOFC 26 11 1982 022121 1 -
Link:
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Referenda:
MEC. MARE -
Alteração:
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Correlação:
DEL 1.984, DE 28/12/1982: REAJUSTA SALÁRIO.
DLG 17, DE 04/05/1983: APROVA TEXTO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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