Decreto-Lei nº 197 de 22 de janeiro de 1938

22 de Janeiro de 1938

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 1.036, DE 10/01/1939: ALTERA A LETRA "C" DO ART. 11.

DEL 1.093, DE 03/02/1939: ALTERA A LETRA "C" DO ART. 11.

DEL 1.526, DE 19/08/1939: SUSPENDE A EXECUCAO DA LETRA B, DO ART. 11PELO PRAZO DE 3 ANOS

DEL 1.622, DE 22/09/1939: ALTERA O ART. 26

DEL 1.727, DE 01/11/1939: ACRESCENTA ALINEA F AO ART. 15, PAR. 1º E ALINEA J AO ART. 29

DEL 2.292, DE 10/06/1940: ALTERA ALINEA F DO ART. 2º

DEL 2.460, DE 31/07/1940: ALTERA TABELA DE IDADE DO N. III DO ART. 14

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