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• Data de assinatura:

  29 de Janeiro de 1940

• Ementa:

  CRIA O SERVIÇO DE MALARIA DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  29 de Janeiro de 1940

• Fonte:

  D.O.U. DE 31/01/1940

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA SAUDE - MS

• Alteração:

  DEL 2.113, DE 05/04/1940: REVOGA O ART. 5 (FUNCIONÁRIOS)
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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