-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1982 -
Ementa:
REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1982 -
Fonte:
DOFC DE 31/12/1982, P. 24875 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, SERVIDOR, SECRETARIA, (STF), EXECUTIVO -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---