Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.012 de 25 de janeiro de 1983

Data de assinatura:

25 de Janeiro de 1983

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALÁRIOS, MODIFICA A POLÍTICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Janeiro de 1983

Fonte:

DOFC DE 26/01/1983, P. 1441

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

Alteração:

REVOGADO: TENDO EM VISTA QUE FOI REJEITADO PELO DLG 41, DE 13/06/1983

Correlação:

VIDE DEL 2.024 DE 25/01/1983, DOFC 26/05/1983, P.8948

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, POLÍTICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, DIVERSIFICAÇÃO, SALÁRIO.

Classificação de direito:

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Observação:

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