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Decreto-Lei nº 2.016 de 03 de março de 1983
Data de assinatura:
03 de Março de 1983
Ementa:
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 20, 21, E 22 DO DECRETO-LEI 1.038, DE 21 DE OUT UBRO DE 1969, QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERA IS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Março de 1983
Fonte:
DOFC 04 03 1983 003521 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
DLG-000049/1983 DOFC 28/06/1983 011305 2 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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